Emenda Constitucional nº 91/2016: um desafio à forma e à presunção de perenidade?

Reflexões Atuais

Pesquisa que se encontra em realização no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), coordenada por Luigi Bonizzato, com participação direta da Monitora de Direito Constitucional, Isabelle Moulin, objetiva investigar se há paralelos e casos análogos, na história constitucional brasileira, de Emendas às Constituições que não acrescentam nem alteram expressamente o texto constitucional vigente, assim como são declarada e expressamente temporárias e provisórias.

Eis o texto integral da emenda, em Site Oficial do Planalto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc91.htm

B, L